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2 de Março de 2021

Holding Familiar

Blindagem Patrimonial

Gustavo Oecksler, Bacharel em Direito
Publicado por Gustavo Oecksler
há 2 meses

HOLDING FAMILIAR

por Gustavo Oeksler

Em tempos de incertezas jurídicas e econômicas, é normal planejar e se preocupar com a organização de seu patrimônio. Afinal, ninguém gostaria de ter seus bens arrematados em leilões por dívidas ou mesmo repartidos por decisões particulares equivocadas.

Buscarei esclarecer brevemente o conceito e as vantagens na constituição de uma Holding. Lembrando, que o assunto requer uma análise muito mais aprofundada, levantando questões tributárias, societárias e empresariais que impactam diretamente em sua formação.

Para uma explicação inicial mais didática, a Holding Familiar nada mais é do que uma pessoa jurídica que passa a ser proprietária dos bens familiares. Tendo por costume somente a participação do patriarca e herdeiros. Podendo ser:

Pura: Quando seu objetivo é unicamente a participação em outras empresas. Mista: Quando a Holding também explora outras atividades empresariais.

Para corroborar, veja o entendimento de Diogo Luís Manganelli:

O que se busca nesse tipo de sociedade é a manutenção das ações e participações da empresa familiar na própria família, sem a participação de terceiros. Assim, perpetuam-se os laços sanguíneos no empreendimento, tornando este um legado de gerações.
[…]
Todo este processo tem o condão de centralizar os bens, tanto da empresa familiar como da própria família, tornando a sua administração mais simples, já que todas as decisões serão orquestradas mediante análise da real situação financeira. Teremos diante de uma administração, a completude da situação financeira familiar. Isso fará com que se torne mais clara, sua real situação frente ao mercado financeiro e as possibilidades de investimento.

Uma dúvida muito recorrente é sobre a licitude em sua constituição, como se fosse algo ilícito ou ilegal por teoricamente “blindar” o patrimônio de dívidas e assim supostamente enganar os credores. Muito pelo contrário, a Holding é totalmente lícita e sua proteção não é absoluta, como por exemplo, uma ação que enfrente a desconsideração da personalidade jurídica inversa ou confusão patrimonial. Lógico, que o percurso até atingir os bens da Holding será um caminho muito mais árduo, vez que ela, em tese, não será titular de dívida alguma. Trata-se, então, de uma excelente opção preventiva.

Peculiaridades à parte, a formação da empresa garantirá além da proteção eventual, uma centralização maior nas tomadas de decisões, bem como questões tributárias muito mais favoráveis. Veja, que após a centralização do patrimônio em uma personalidade jurídica, você transferirá quotas sociais aos herdeiros mediante doações, gerindo a distribuição de bens como melhor entender.

Ainda, uma maior segurança é a imposição de cláusulas restritivas como a incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e até mesmo estabelecer cláusula de usufruto em prol do doador. Suponha, por exemplo, que haja doação de quotas ao donatário sem cláusula de incomunicabilidade e este futuramente enfrente um casamento ou união estável que não dê certo, terá então que enfrentar a partilha pondo em risco o patrimônio familiar.

Outro aspecto importante é a reversão diante da sobrevivência superveniente, quando, infelizmente, contrariando a ordem natural das coisas, o herdeiro morre antes do gestor do patrimônio, com a reversão, as quotas voltam ao patrimônio do doador gestor, impedindo qualquer repartição indesejada.

Ou seja, é também um ótimo planejamento sucessório, garantindo segurança e eficácia para os herdeiros, já que não haverá necessidade de gastos com a abertura de inventário e nem o extenso período de sua tramitação. Interessante, não é mesmo? Além de que a própria incidência de ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) será reduzida, visto que o imposto incidirá sobre as quotas sociais e não sobre o valor de mercado do bem imóvel em si.

Existem ainda, outros pontos primordiais que requerem uma análise precisa, como o tipo de sociedade a ser utilizada, se limitada ou anônima, o regime de tributação a ser escolhido, entre muitos outros aspectos que devem ser levados em consideração na hora de formalização da empresa.

Por essa razão, procure sempre o auxílio de um profissional capacitado para lhe tirar as dúvidas e tomar as melhores decisões para a formação e eficácia da Holding Familiar.

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Bibliografia

MANGANELLI, Diogo Luís, Holding Familiar como Estrutura de Planejamento Sucessório em Empresas Familiares, 2016.

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